Política de Privacidade

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

Neri Advocacia (Sociedade Individual de Advocacia), inscrita na OAB/GO sob o nº 3429, com endereço na Av. Juscelino Kubitscheck, 500, sala 1501, Gênesis Office, Jundiaí, Anápolis, GO, CEP 75.110-390.

Telefone e WhatsApp: +55 62 3943-7575 — E-mail: contato@neriadvocacia.com

Para tratar de assuntos relacionados aos seus dados pessoais e a esta Política, você pode contatar o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (art. 41 da LGPD): o Encarregado pode ser contatado pelo e-mail contato@neriadvocacia.com.

3.1. Dados que você nos fornece diretamente. Quando você preenche o formulário de contato, escreve por WhatsApp ou envia e-mail, podemos coletar: nome completo, e-mail, número de telefone e o conteúdo da mensagem que você optar por enviar.

3.2. Dados coletados automaticamente durante a navegação. Ao acessar o site, podemos coletar informações técnicas por meio de cookies e tecnologias similares, tais como endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas, tempo de navegação e origem do acesso.

3.3. Atenção ao conteúdo que você envia. Recomendamos que, no primeiro contato, você não inclua na mensagem informações sensíveis ou detalhes sigilosos do seu caso. O detalhamento deve ocorrer em atendimento reservado, protegido pelo sigilo profissional.

Utilizamos os dados pessoais para:

• responder às suas solicitações e realizar o atendimento inicial;
• entrar em contato por telefone, WhatsApp ou e-mail sobre o assunto solicitado;
• enviar conteúdo informativo de caráter jurídico, quando você autorizar;
• operar, manter e melhorar o site e a experiência de navegação;
• cumprir obrigações legais e regulatórias;
• prevenir fraudes e garantir a segurança do site.

O tratamento dos seus dados observa as hipóteses legais previstas na LGPD, especialmente:

• consentimento do titular, para o contato e o envio de conteúdo informativo (art. 7º, I);
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
• exercício regular de direitos (art. 7º, VI);
• legítimo interesse, para segurança e melhoria do site, sempre respeitados os seus direitos e liberdades (art. 7º, IX).

Caso, no curso do atendimento, sejam tratados dados pessoais sensíveis, o tratamento observará as hipóteses do art. 11 da LGPD.

O Neri Advocacia não vende nem comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário e com fornecedores que atuam como operadores, tais como:

• provedores de hospedagem e infraestrutura do site;
• ferramentas de análise de navegação e de mensuração de anúncios (por exemplo, serviços do Google);
• serviço de verificação de segurança contra robôs (hCaptcha);
• provedores de e-mail e de comunicação.

Também poderemos compartilhar dados para cumprir obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

Alguns dos fornecedores acima podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional observa os requisitos dos arts. 33 e seguintes da LGPD, com a adoção de salvaguardas adequadas para a proteção dos seus dados.

Utilizamos cookies para as seguintes finalidades:

• cookies essenciais, necessários ao funcionamento e à segurança do site;
• cookies de análise, para entender como o site é utilizado e aprimorá-lo;
• cookies de marketing, para mensurar a eficácia de anúncios.

Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de alguns cookies pode afetar o funcionamento do site.

Além da proteção conferida pela LGPD, as informações relacionadas a clientes e a consultas jurídicas estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, nos termos da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) e do Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse dever de sigilo é tratado por nós com o mais alto grau de rigor.

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração ou difusão indevida, conforme o art. 46 da LGPD. Nenhum sistema é completamente imune, mas trabalhamos continuamente para reduzir riscos.

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados e pelos prazos exigidos por obrigações legais e regulatórias. Encerrada a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda previstas em lei.

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, requerer:

• a confirmação da existência de tratamento;
• o acesso aos seus dados;
• a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• a portabilidade dos dados;
• a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• a informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências disso;
• a revogação do consentimento.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@neriadvocacia.com. Poderemos solicitar informações para confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido.

Caso entenda que seus direitos não foram atendidos, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Este site e os serviços do escritório não são direcionados a menores de idade. Não coletamos intencionalmente dados de menores sem o consentimento e a assistência dos responsáveis legais.

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas ou de nossas práticas. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização.

Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelas normas da OAB aplicáveis à advocacia.

Dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados podem ser encaminhadas para:

Neri Advocacia — E-mail: contato@neriadvocacia.com — Telefone e WhatsApp: +55 62 3943-7575