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Empresas condenadas na Justiça do Trabalho precisam avaliar o custo do depósito recursal e a atualização próxima da Selic antes de decidir entre recorrer ou negociar.
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O que é pejotização, quando a contratação de PJ é lícita, o que o STF discute no Tema 1389 e quais medidas preventivas reduzem o risco de reconhecimento de vínculo.
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A dispensa é um direito do empregador, mas quando motivada por discriminação torna-se ilícita e gera reintegração e indenização.
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Desde 2022 a legislação exige medidas ativas de prevenção ao assédio. Entenda a responsabilidade da empresa e como estruturar a prevenção.
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A justa causa é a penalidade máxima na relação de trabalho e exige prova, proporcionalidade e imediatidade para não ser revertida em juízo.
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O TST firmou que a recusa da gestante em retornar ao trabalho não afasta o direito à indenização substitutiva do período estabilitário.
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O banco de horas é vantajoso quando bem estruturado e um risco quando improvisado. A diferença está na formalidade correta e no controle do saldo.
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As horas extras estão entre as maiores fontes de passivo trabalhista. Quase sempre o problema está na falha de controle e pagamento.
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O vínculo empregatício não nasce do nome dado ao contrato, mas dos fatos. Conheça os requisitos e as principais zonas de risco.
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Entenda como a implementação de um programa de compliance trabalhista pode prevenir litígios, reduzir custos e promover um ambiente corporativo mais seguro e transparente.
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A governança corporativa não é exclusividade de grandes corporações. Descubra como estruturas de governança adequadas podem fortalecer a gestão e atrair investimentos para empresas em crescimento.
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A Lei Geral de Proteção de Dados impõe responsabilidades concretas às empresas. Saiba quais são as principais obrigações e como adequar sua operação de forma eficiente.
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